Projetos Incentivados

Além dos fundos patrimoniais já descritos, o Mackenzie também possui uma outra modalidade de doação que é voltada aos Projetos Incentivados, que são recursos arrecadados e utilizados conforme regras específicas aprovadas por órgão público competente em qualquer esfera da administração pública, relativo a projetos de leis de incentivo, tais como leis de incentivo à cultura (LINK CULTURA), ao (LINK ESPORTE) desporto, (LINK INFÂNCIA)fundos da infância e da adolescência, programas de apoio à saúde, aos (LINK IDOSOS E PCD)idosos e às pessoas com deficiência, sem prejuízo a outras modalidades permitidas em lei e/ou que vierem a ser criadas.

No Brasil, existem diversas leis e mecanismos de captação de recursos incentivados que visam promover o desenvolvimento e o financiamento de projetos e programas de interesse público. Essas leis oferecem incentivos fiscais no âmbito municipal, estadual e federal para empresas e indivíduos que investem em determinadas áreas, como esporte, cultura, infância e adolescência, saúde, idosos, pessoas com deficiência e afins.

(LINK CULTURA)Na área da Cultura, uma das principais leis que regula a captação de recursos incentivados é a Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet. Essa lei permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais, como espetáculos teatrais, shows, exposições, produção de livros e etc. Em troca, os investidores podem deduzir parte do valor investido do Imposto de Renda devido. As Pessoas Físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as Jurídicas, 4%. (LINK VOLTAR AO TOPO) (LINK ESPORTE)No esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte, 11.438/2006, é o principal instrumento de captação de recursos. Ela permite que empresas e indivíduos destinem parte do seu Imposto de Renda para projetos esportivos, como formação de atletas, construção de infraestrutura esportiva e realização de eventos esportivos. Em atualização publicada em 2022, a lei foi prorrogada até 2027 com elevação da contribuição para 7% do Imposto de Renda devido para Pessoas Físicas; e de 2% para Pessoas Jurídicas. (LINK VOLTAR AO TOPO)

(LINK INFÂNCIA)Na área da infância e adolescência, de acordo com o próprio portal do Governo Federal, existe o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O Fundo tem por objetivo captar e aplicar recursos que deverão ser destinados a ações de atendimento às crianças e aos adolescentes, tendo diversas fontes de receitas, como: as contribuições de dedução fiscal (parte do imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas); recursos do orçamento da União; contribuições e resultados de aplicações dos governos e organismos, tanto estrangeiros quanto internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro e outras fontes de recursos. Para doações de Pessoas Jurídicas, a dedução está limitada a 1% do imposto devido em cada

período de apuração; para Pessoas Físicas, as doações podem ser feitas via Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, limitando-se a 3% do imposto devido. (LINK VOLTAR AO TOPO)

(LINK IDOSOS E PCD)Para os programas de apoio à saúde, idosos e pessoas com deficiência, há diversas leis e mecanismos específicos. Uma das mais recentes cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PronacSus), com o objetivo de captar recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos no SUS (Fonte: Agência Câmara de Notícias), e que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do Imposto de Renda devido, os valores doados.

Além deste, há também, por exemplo, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O Pronon e o Pronas/PCD, segundo o próprio Ministério da Saúde, visa fortalecer as políticas de saúde voltadas à pessoa com deficiência e diagnosticada com câncer por meio da ampliação da oferta de serviços e da prestação de serviços médico-assistenciais; do apoio à formação, ao treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção; bem como da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas. Já o Fundo do Idoso, de atuação municipal e/ou estadual, também incentiva a destinação de recursos para projetos e ações que promovam a qualidade de vida e a inclusão social desses grupos. Podendo captar recursos por meio da destinação de parcela do Imposto de Renda de pessoas físicas e/ou jurídicas. No caso do fundo estadual de São Paulo, por exemplo, Pessoas Jurídicas podem doar aos Fundos até o limite de 1% do Imposto de Renda Devido apurado pelo lucro real; já as Pessoas Físicas podem destinar até o limite de 6% do Imposto de Renda Devido. (LINK VOLTAR AO TOPO)

Todos esses mecanismos de captação de recursos incentivados, nas diversas áreas, têm como objetivo estimular o investimento privado em áreas de interesse público, promovendo o desenvolvimento social, cultural e esportivo do país. Ao incentivar empresas e indivíduos a destinarem parte de seus impostos para projetos nessas áreas, busca-se beneficiar a sociedade como um todo.